Aprovação da Reforma Tributária: conheça as principais alterações na legislação

Por Renata Melloni - Diretora de Operações na b2finance

O empresário brasileiro e a Reforma Tributária

O mercado brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor com a alta carga tributária

Gerenciamento de dados: quem não faz já está atrasado

Por Eliezer Moreira.

Tsunami de marcos regulatórios provoca onda de investimentos em compliance

Por Alexandre Pegoraro.

Reforma tributária deve dobrar a demanda no BPO

Mudanças na lei, entretanto, não devem gerar novas receitas para empresas contábeis.

Reforma Tributária: Simplificação e desafios para as empresas

Por Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.

Nova Regra fiscal: como a tecnologia pode ajudar?

Por Renan Fellipe.

ABRAPE mobiliza setor de eventos para que congresso derrube vetos do Governo Federal ao PERSE

O tema será deliberado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. O setor  é o mais impactado pela pandemia no País.

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Construtora pagará férias vencidas a carpinteiro afastado antes do período concessivo

Ele foi aposentado por invalidez.

Suspensa decisão do TCU que determinou corte de abono de permanência

O abono de permanência foi instituído pela Emenda Constitucional 41/2003 e é pago ao servidor que, tendo preenchido as condições para se aposentar, voluntariamente decide permanecer em atividade

Comissão rejeita possibilidade de reversão de aposentadorias do INSS

Proposta incentiva aposentadorias precoces e prejudica as contas da Previdência

Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular

Valores recebidos em ação trabalhista não aumentam benefício da previdência privada de contribuição definida

Em ação movida contra a Brasil Telecom, onde atuou por 27 anos, uma trabalhadora ganhou o direito de receber valores de diferenças salariais, horas extras, abonos e outros itens.

Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente

O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.

Regras de indenização obedecem ao período da lesão

Se determinada doença ocupacional foi adquirida na vigência do antigo Código Civil Brasileiro (de 1916), a parte interessada não pode requerer o pagamento de indenização por danos materiais em uma única parcela.

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Município deve indenizar gari

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada